Mitos e verdades: As dívidas deixam de existir?

Publicado por Guilherme Alves - 09/02/2022

Dívidas vencidas não deixam de existir após certo prazo, entenda quais esses prazos e como as empresas podem fazer esse tipo de cobrança

Não pagar dívidas antigas acreditando que elas irão caducar, ou seja, deixar de existir por completo é um dos maiores erros cometidos por consumidores. Mesmo que as dívidas deixem de ser cobradas judicialmente elas podem continuar interferindo negativamente no score por exemplo.

Isso acontece porque a dívida pode ser cobrada de outras formas, extrajudicialmente, como protesto em cartório. O que interfere diretamente no seu score de crédito, dificultando na hora de você buscar financiamentos, empréstimos e prejudicando o seu CPF.

Normalmente após dois anos até dois anos e meio a dívida já não pode ser mais cobrada pela empresa, por isso essa dívida geralmente é protestada em cartório e pode permanecer ativa até mais cinco anos.

De acordo com o artigo 206 do código civil, a maioria das dívidas, ou seja, cartão de crédito, convênio médico, financiamento imobiliário ou de veículo deixam de ser cobradas em 5 anos. Contas de luz, água, gás, internet podem deixar de ser cobradas em até 10 anos.

Abaixo a lista de prazos que as dívidas deixam de ser cobradas judicialmente:

Após 1 ano

  • Dívidas contra seguradoras, serviços de hospedagem e cobrança de credores contra sócios e acionistas;

Após 2 anos

  • Dívidas de pensão alimentícia;

Após 3 anos

  • Dívidas de aluguel, reparação civil, pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, restituição de lucros e dividendos recebidos de má-fé, pretensão contra fundadores, administradores ou liquidantes por violação da lei ou estatuto e pretensão para pagamento de título de crédito.

E quando de fato uma dívida deixa de ser cobrada? Por vinte anos não deixa de ser cobrada. A dívida não é hereditária, ou seja, se a pessoa vier a falecer. Se um inquilino não é cobrado da sua dívida por três anos, não é possível processar ele porque o direito de cobrar judicialmente já passou. Mas é possível por meios extrajudiciais, como cobrança em cartório por exemplo.

Por isso não confie que as dívidas deixam de existir, procure fazer um acordo de dívida e quitar seus débitos com as empresas, assim evitando problemas judiciais futuros. Conheça nossos parceiros de acordo de dívidas que podem te ajudar com descontos de até 99%.

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