Perguntas Frequentes

Confira algumas das Perguntas Frequentes Câmbio para Empresas:

1.O que é câmbio?

Câmbio é uma transação financeira de compra ou venda de moedas de países distintos para realizar, por exemplo, operações de turismo, importação, remessas de lucros, exportação financeiras, aportes de capitais, etc.

2.O que é a taxa de câmbio?

A taxa de câmbio define a relação de troca de uma moeda para outra, refletindo o preço de uma moeda em unidades ou frações (centavos) em relação a outra moeda. No Brasil, a moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, por isso, a cotação mais comumente utilizada para o Real está relacionada ao dólar.

3.Como comprar ou vender moeda?

Atualmente, as operações de câmbio podem ser livremente contratadas por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, entre elas bancos e corretoras especializadas. 

4.Existe uma quantia máxima para comprar ou vender moeda?

Não existe limite para comprar ou vender moeda, mas toda operação deve ter uma comprovação de recursos e de capacidade financeira para realização. 

5.Qualquer um pode comprar ou vender moeda?

Sim, inclusive os menores de 16 anos quando devidamente representados por seus representantes legais. As instituições autorizadas pelo BCB poderão informar os requisitos para compra ou venda de moeda contemplando valores em espécie e operações praticadas por empresas, com regulamentação específica como exportação, importação e remessas de capital.

É dispensado o respaldo documental das operações de valor até o equivalente a US$ 3 mil, preservando-se, no entanto, a necessidade de identificação do cliente.

6. Qual a diferença de câmbio turismo e câmbio comercial?

A grande diferença entre a cotação da moeda estrangeira no mercado comercial e de turismo é que o comercial é utilizado em transações de valores mais elevados. Tais operações são realizadas em sua grande maioria entre empresas, como as de Importação, Exportação e de Serviços Internacionais entre pequenos, médios e grandes players do mercado financeiro (Bancos e Corretoras de Câmbio autorizados pelo Banco Central do Brasil). 

O câmbio turismo nada mais é do que o câmbio comercial acrescido de algumas taxas e custos extras das instituições para comercialização em menores quantias. Nestas taxas estão envolvidas o spread e outras tarifas que as instituições possam ter, como por exemplo, logística, seguro, importação do papel moeda, gastos com a infraestrutura da empresa, entre outros.

7. O que é Swap Cambial?

O swap cambial é quando o Banco Central se compromete a pagar ao mercado a variação do câmbio no período de vigência dos contratos, mais um cupom cambial (como são chamadas as taxas de juros em dólar no Brasil). Como contrapartida, os investidores ficam obrigados a entregar ao BC a oscilação dos juros DI – taxa utilizada nos empréstimos entre instituições financeiras, próxima à taxa Selic). Nesse contrato específico, diferentemente das demais operações de swap, o ajuste das posições ocorre diariamente e não apenas ao final do prazo.

8. O que é o IOF?

O IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, cobrado em operações de câmbio de pessoas jurídicas e físicas, tendo aliquotas diferentes para cada tipo de operação. O IOF é descontado no ato da compra ou da venda de qualquer operação cambial.

9. Como é estruturado o mercado de câmbio?

O mercado de câmbio é estruturado em duas vertentes: o mercado primário e o mercado secundário. O mercado primário são as operações onde ocorrem a entrada e a saída de moeda do território nacional. Situação das transações realizadas por, por exemplo, viajantes, exportadores e importadores. Já no mercado secundário não há movimentação de moeda para dentro ou para fora do país com operações realizadas de um banco para outro – também chamado de intrabancário. A moeda é negociada entre as instituições financeiras pertencentes ao sistema financeiro nacional, autorizadas a operar com câmbio pelo Banco Central do Brasil.

10. É possível ter conta em moeda estrangeira no exterior?

A abertura e a manutenção de conta no exterior dependem da regulamentação do país específico, uma vez que regulamentação brasileira não alcança o exterior. 

É importante lembrar que com base no disposto no Decreto-Lei 1.060, de 1969, e na Medida Provisória 2.224, de 2001, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, estão obrigadas a informar ao Banco Central do Brasil os ativos mantidos no exterior. Deve-se observar os valores e prazos indicados na regulamentação em vigor. 

11. É possível ter conta em moeda estrangeira no Brasil?

A legislação brasileira permite a abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira (CME´s) no País em alguns casos. São esses: embaixadas, legações estrangeiras, organismos internacionais, empresas encarregadas da implementação e desenvolvimento de projetos do setor energético, sociedades seguradoras e resseguradores locais, resseguradores admitidos, corretoras de resseguro, instituições credenciadas a operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes, estrangeiros transitoriamente no Brasil, brasileiros residentes no exterior, empresas seguradoras de crédito à exportação, empresas estrangeiras de transporte internacional de cargas. Agências de turismo e os prestadores de serviços turísticos que operam com turismo emissivo e ou receptivo e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) também se encaixam nessa possibilidade.

Essas contas são movimentadas exclusivamente com recursos em moeda estrangeira, sendo vedada, dessa forma, à ocorrência de saldos devedores e devem ser mantidas em bancos autorizados a operar em câmbio no país.

12. Como saber qual código (natureza) devo usar para classificar a operação de câmbio?

A responsabilidade pela classificação da operação de câmbio é do agente autorizado pelo Banco Central a realizar a operação. Deve-se sempre se respaldar na documentação apresentada e nas informações prestadas pelo cliente para efetuar as operações. Existem diversas naturezas de operação onde incidem diferentes impostos. Dessa forma, uma adequação correta da operação é fundamental para não haver problemas futuros.

13. Por quanto tempo devo guardar os documentos que respaldaram a operação de câmbio?

Em operações com valor superior ao equivalente a US$ 3 mil, a documentação que respalda o câmbio deve ser guardada, para fins de acompanhamento do Banco Central do Brasil, pelo prazo de 5 anos contados do término do exercício em que ocorreu a operação. Deve-se observar entretanto eventuais disposições específicas previstas na legislação em vigor.

14. Que documentos minha empresa deve apresentar para fazer uma operação de câmbio?

O Banco Central não estabelece quais documentos devem ser exigidos das empresas em cada operação de câmbio. Entretanto, isso é responsabilidade do agente autorizado a realizar tal operação e varia conforme o agente podendo haver mais ou menos exigências documentais. O Banco Central estabelece apenas que a documentação deve ser suficiente para respaldar a pretendida operação de câmbio. 

Operações de Câmbio tem muitas particularidades e é importante uma boa assessoria para realizá-las. Precisa fazer uma operação de câmbio para sua empresa? Fale conosco clicando aqui!

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