Que empresas podem enviar ou receber dinheiro do exterior?

Que empresas podem receber ou enviar dinheiro do exterior? Qualquer empresa pode receber ou enviar dinheiro ao exterior, desde que possua os documentos legais para comprovar e resguardar a operação. Utilizar uma instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil também é fundamental para a conclusão da operação.

As operações de câmbio incluem: pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, transferências para o exterior, recebimentos do exterior e aplicações no mercado financeiro.

A compra e venda de moeda externa pode ser realizada tanto por pessoas físicas como jurídicas, sem limitação de quantia.  As exigências são a identificação do comprador e um respaldo documental. Operações que não estejam especificadas e regulamentadas pelo Banco Central do Brasil necessitarão de autorização desta instituição.

É importante lembrar que é proibida a guarda de dinheiro estrangeiro como poupança. O valor que restar de uma viagem ou de uma transação comercial deve ser negociado com uma instituição autorizada. Para aproveitar retornos sobre a oscilação da taxa de câmbio a opção é investir em fundos cambiais e não comprar diretamente a moeda.

Quais impostos incidem sobre uma operação de câmbio empresarial?

As remessas e recebimentos para atender diversas despesas e serviços prestados por empresas são operações que sofrem uma análise profunda e detalhada do Banco Central para identificar os impostos envolvidos. Existem naturezas de enquadramento operacional especificas para cada envio ou recebimento internacional, com diferentes aliquotas de impostos.

Um imposto presente em todas as operações de câmbio, sejam entre empresas ou pessoas físicas, é o IOF. Este imposto varia de 0,38% a 6,38% dependendo da operação.

Alíquotas de IRRF em operações de câmbio

A Lei nº 13.315/2016 reduziu a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

Até 31/12/2019, fica reduzida a 6% (depois retorna para 25%) a alíquota do IRRF incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$20.000,00 (vinte mil reais) ao mês.

Sendo que as operadoras e agências de viagem estão sujeitas ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês por passageiro, obedecida a regulamentação do Poder Executivo quanto a limites, quantidade de passageiros e condições para utilização da redução, conforme o tipo de gasto custeado.

Não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais por exemplo. As remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior também não tem retenção na fonte.

Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).

Os rendimentos de trabalho de fontes situadas no exterior em favor de residentes fiscais no Brasil estão sujeitos à tributação por aqui. Independentemente da remessa dos valores para ao país na forma do carnê-leão.

Lucros e dividendos

Os dividendos e os lucros distribuídos aos acionistas ou aos sócios de sociedades com sede no Brasil, mesmo quando remetidos ao exterior, não são tributados, exceto aqueles decorrentes de lucros gerados anteriormente a 01/01/1996, que estarão sujeitos à tributação conforme a regra aplicável à época.

Por sua vez, os dividendos e os lucros distribuídos aos acionistas ou aos sócios, residentes no Brasil, de sociedades com sede no exterior, são tributados por aqui independentemente da remessa dos valores para ao país na forma do carnê-leão.

Repatriamento de capital

Os valores em moeda estrangeira registrados no Banco Central do Brasil como investimentos realizados por não residentes podem ser repatriados sem a incidência de IRRF. Contudo, os valores em moeda estrangeira que ultrapassarem, proporcionalmente, o investimento originalmente realizado (gerando ganho de capital) estarão sujeitos à alíquota de 15%.

As reduções de capital em companhias situadas no exterior estarão sujeitas à tributação de acordo com a origem do rendimento que proporcionou o investimento no exterior. Se o acionista ou sócio auferiu rendimentos em reais e os remeteu para o exterior, as reduções de capital estarão sujeitas à tributação. Tais operações se dão na forma do ganho de capital, calculado em reais, em função da variação cambial no período.

Outros impostos em operações de câmbio

Além do IOF e do IRRF, outros impostos podem incidir em operações de câmbio específicas realizadas por empresas . Alguns dos impostos são o II (Imposto de importação), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o PIS – Importação (Lei 10.865/2004), o COFINS – Importação (Lei 10.865/2004) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).  

É importante uma boa orientação da instituição financeira quando sua empresa for realizar uma operação de câmbio. Dessa forma, uma operação caracterizada erroneamente pode causar uma perda tributária para a empresa ou uma falta de pagamento de tributos devidos.

Nesse artigo lhe explicamos que empresas podem receber ou enviar dinheiro do exterior. Quer fazer um operação de câmbio? Fale conosco!