Cartão CNPJ é o documento que reúne as informações cadastrais da sua empresa. Dessa forma, pode-se dizer que o documento equivale ao CPF de pessoa física. O cartão CNPJ reúne dados sobre a situação do seu negócio, sendo o comprovante da sua existência e da regularidade do seu empreendimento na Receita Federal.
A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e substitui o antigo CGC – Cadastro Geral do Contribuinte. A constituição de uma empresa implica necessariamente na criação de um cartão CNPJ. Tanto pessoas jurídicas de direito privado, quanto de direito público, como o BACEN, possuem esse documento em domínio público.
Os oito primeiros números (XX.XXX.XXX) formam a “raiz”, que identifica a empresa. Deste modo, os CNPJs no formato XX.XXX.XXX/0001-ZZ identificam a matriz da empresa. Os números após a “barra” ( / ) indicam a quantidade de filiais que tal empresa tem. Um número XX.XXX.XXX/0004-ZZ, por exemplo, indica que tal empresa possui 4 filiais. Já os últimos dois números (ZZ) são o dígito verificador. Uma conta matemática que valida se os números da “raiz” estão corretos.
Como tirar o Cartão CNPJ?
O primeiro passo para se tirar o cartão CNPJ é você saber em qual formato a sua empresa se encaixa. É importante destacar que se a previsão de faturamento anual do seu negócio for menor que R$ 80 mil, você se encaixa na categoria de Micro Empreendedor Individual, o chamado MEI. O tempo para obter o CNPJ varia de 7 a 90 dias, de acordo com a cidade na qual a empresa estará inscrita.
O MEI foi criado como um programa de inclusão social e, dessa forma, oferece a quem se tornar Micro Empreendedor Individual muitas vantagens. Entre elas está a facilidade e a rapidez para obter empréstimos para investir no negócio.
Mesmo que as informações mudem, o CNPJ continua o mesmo durante toda a vida da empresa.
A comprovação da condição de inscrito no CNPJ e da situação cadastral é feita mediante a emissão de “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” por meio da página da Receita Federal na Internet. Basta acessar esse site e inserir o número do documento desejado. Você irá ver o cartão CNPJ da empresa. É possível a consulta da situação de todos os CNPJs existentes no Brasil – seus clientes, parceiros e fornecedores por exemplo. Neste cadastro constam dados como Razão Social, a data de abertura da empresa, nome fantasia e outros, por exemplo.
Benefícios do CNPJ
Muitas lojas ou segmentos de negócios, como por exemplo o automotivo e o de materiais de escritório, oferecem condições diferenciada de compras para CNPJs. Para obter tais descontos utilizando o seu CNPJ, basta informar que deseja comprar como Pessoa Jurídica e identificar se há essa vantagem.
Outro benefício de possuir um CNPJ é que é possível pedir um empréstimo para sua empresa junto aos bancos, com condições melhores do que os de pessoa física. Nos empréstimos de pessoa jurídica, os bancos e instituições financeiras costumam aprovar montantes maiores, com taxas de juros menores. Mas pode ser que a instituição faça exigência de garantias, para minimizar o risco. Por outro lado, vale lembrar que se você tiver restrição no seu CPF, é bem possível que o empréstimo não seja feito. Ao analisar o score de crédito de uma empresa, é analisado também os sócios como pessoas físicas.
Agora que você já sabe como é importante fazer seu CNPJ, providencie o seu, caso ainda não o tenha! Ele é um documento indispensável, que garante a segurança e a regularidade da sua empresa. Mas caso não saiba por onde começar ou ainda não esteja seguro, procure a Agência do Sebrae do seu município, eles poderão lhe ajudar.
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Situações Cadastrais do CNPJ
A inscrição da entidade ou do estabelecimento filial no CNPJ pode ser enquadrada em algumas situações cadastrais. São elas: ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula, conforme o caso.
Ativa: Quando o CNPJ não se encaixa em nenhuma das outras hipóteses. Ou seja, quando não estiver suspensa, inapta, baixada ou nula. Em outras palavras, a empresa está “funcionando”.
Suspensa: O CNPJ pode ter sua situação suspensa em alguns casos como, por exemplo: a solicitação de baixa em análise, a irregularidade em operações de comércio exterior. Além disso, apresentar indícios de fraude pode também ser um motivo para suspensão.
Inapta: Ocorre, principalmente, quando há omissão de declarações e de demonstrativos, por 2 exercícios consecutivos. Tais declarações podem ser as guias de impostos ou as declarações de débito, por exemplo. Dessa forma, a empresa não pode emitir notas fiscais, por exemplo.
Baixada: A situação do CNPJ será enquadrada como baixada quando a entidade ou o estabelecimento filial, conforme o caso, tiver a sua solicitação de baixa deferida ou tiver a sua inscrição baixada de ofício. Em outras palavras, a empresa foi fechada.
Nula: Ocorre quando há mais de um número de CNPJ atrelado à mesma empresa. Também ocorre quando há erro no ato cadastral.
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