A escolha por ser um microempreendedor individual pode causar diversas dúvidas sobre como funciona e como abrir MEI.
A categoria de Microempresa Individual é uma das mais simples no Brasil, com milhões de empreendedores enquadrados nesta categoria. E para ser MEI, o processo de abertura é simples, podendo ser feito pela internet sem a ajuda de um contador.
Em apenas poucos minutos, é possível ter o seu CNPJ ativo e pronto para entrar em atividade.
Neste artigo explicamos como funciona a abertura do MEI, quem pode ser MEI e contamos passo a passo como você pode abrir MEI pela internet, sem pagar nada por isso. Continue a leitura!
Como funciona a abertura do MEI?
A abertura de uma Microempresa Individual é muito simples e nada burocrática, podendo ser feita pela internet de forma gratuita e em poucos minutos. Os requisitos são poucos e é fácil anexar os documentos pedidos no processo de abertura.
Após a abertura, fica sob responsabilidade do microempreendedor a gestão financeira da empresa, como o pagamento de impostos e a declaração anual DASN-SIMEI, que comprova os lucros obtidos anualmente.
Quem pode abrir MEI?
Os requisitos para ser MEI são muito simples, basta:
- Não ter sócio, nem ser sócio de outro negócio;
- Ter, no máximo, um colaborador empregado pela CLT;
- Receita bruta anual de até R$ 81.000,00.
E quem não pode abrir MEI?
Já quem não pode abrir uma microempresa são pessoas que:
- São menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
- Estrangeiros sem visto permanente;
- Pensionistas e servidores públicos;
- Profissionais de atividade regulamentada por algum órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos, jornalistas e economistas), pois são considerados profissionais liberais.
Além desses pontos, muitas pessoas ficam em dúvida se é possível abrir MEI com nome sujo.
A resposta é que a inadimplência não impede a abertura da empresa de forma alguma, respeitando a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dá o direito de qualquer cidadão (nos requisitos citados acima) abrir uma Microempresa Individual.
Como abrir MEI pela internet?
O passo a passo para abrir MEI é muito simples, realizado totalmente pela internet. Em apenas alguns minutos, é possível efetuar a abertura, já com o número de CNPJ e Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) em mãos, possibilitando a atividade imediata da empresa.
1º Passo: documentos e cadastro no Portal do Empreendedor
Antes de começar a abertura do MEI, é preciso ter um cadastro ativo no Gov.br, que possibilita o login no Portal do Empreendedor. Somente após o login ou cadastro no portal de serviços é que você terá acesso ao portal.
Ao realizar login, escolha a opção “Quero Ser MEI” e tenha em mãos os seguintes documentos para prosseguir:
- CPF;
- Título de eleitor;
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida;
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda (se houver);
- Número de celular ativo.
2º Passo: preenchendo o cadastro
Após a primeira etapa, o microempreendedor deve preencher os dados cadastrais da empresa, como Razão Social (que não pode ser alterada e deve ser o nome próprio do empreendedor), Nome Fantasia (opcional), e quais serão as atividades exercidas, conforme os códigos do CNAE.
