Tudo Sobre MEI – Microempreendedor Individual! [GUIA 2021]

Você está pensando em virar um Microempreendedor Individual ou acabou de se tornar um? Primeiramente, é importante saber tudo sobre MEI, antes de se aventurar no mundo dos negócios, .

Conhecer os benefícios, as obrigações e até quais profissões podem atuar nessa categoria são informações importantes que você deve compreender. Dessa forma você entenderá como funciona o MEI e se ele se encaixa nos seus planos profissionais.

Ainda não entende nada sobre o assunto? Não se preocupe! Neste artigo, vamos explicar tudo para você. Acompanhe!

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O Que É MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional que trabalha de forma autônoma, mas que possui um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Esse modelo de negócio foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e já é um dos portes mais comuns de empresas no Brasil.

Resumidamente, é um modelo simplificado de empresa ideal para profissionais que exercem suas atividades por conta própria como por exemplo cabelereiros, eletricistas, vendedores autônomos, e outros. Veremos abaixo outros exemplos de profissionais MEI.

Ao se cadastrar como MEI, você consegue ter algumas facilidades e benefícios, mas também direitos e obrigações de pessoas jurídicas. 

Agora que já conhece mais sobre essa modalidade de empresa, continue a leitura para descobrir tudo sobre MEI.

Como Se Tornar Um MEI?

Qualquer brasileiro pessoa física, com mais de 18 anos, pode se tornar um Microempreendedor Individual. Vale lembrar, no entanto, que é necessário atender a alguns requisitos.

O principal é ter uma receita anual de até R$ 81 mil — o que equivale a R$ 6.750 por mês. Claro que você pode faturar mais ou menos que isso durante os meses. O importante, no entanto, é não ultrapassar o teto anual.

Também é preciso exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o qual lista todas as profissões permitidas nesta modalidade.

Além disso, é necessário não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Assim como não é possível ter um sócio nessa modalidade.

Outro ponto de atenção importante é que nessa modalidade só pode ser contratado no máximo um funcionário. Dessa forma, se sua empresa possuir mais de um funcionário contratado, ela não pode seguir sendo MEI.

Se você atende a todas essas condições, poderá se tornar um MEI. Para isso, basta efetuar um cadastro que é bastante simples, prático e gratuito.

Todo o processo é feito on-line. Veja só o passo a passo para abrir MEI:

1. Acesse a aba de Empresas & Negócios do site oficial do Governo (gov.br);
2. Clique no botão “Empreendedor”;
3. Em seguida, acesse o botão “Quero ser MEI”;
4. Clique no ícone “Formalize-se”;
5. Acesse o ambiente virtual com seu login e senha gov.br. Caso não tenha, vá em “Crie sua conta gov.br”;
6. Preencha seu cadastro com suas informações pessoais;
7. Defina nome fantasia da sua empresa e as atividades que irá realizar;
8. Após isso, informe o local de funcionamento da empresa, que pode ser por exemplo seu endereço residencial ou do local onde seu negócio irá se estabelecer;
9. Emita seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Qualquer Profissional Pode ser MEI?

Se você quer entender tudo sobre MEI, é preciso saber quais profissões se enquadram nessa categoria.

Servidores públicos, pensionistas e profissionais que exercem atividades regulamentadas por órgãos de classe (como advogados, médicos e engenheiros) não podem ser MEI.

Apenas profissionais que exercem as atividades previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, podem se tornar MEI, como por exemplo:

• Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
• Cabeleireiro, manicure e pedicure;
• Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
• Instalação e manutenção elétrica;
• Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – como minimercados e mercearias;
• Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
• Agente de viagens.

Atualmente, são mais de 450 ocupações permitidas. Você pode acessar a lista completa de atividades permitidas para MEI no site do gov.br e conferir, assim, se sua atividade se encaixa.

Quanto Custa Ser Um MEI?

Está gostando de descobrir tudo sobre MEI? Agora chegou a hora de entender quanto custa se tornar um Microempreendedor Individual.

Primeiramente, é importante ressaltar que abrir um MEI é totalmente gratuito. Para manter a regularidade fiscal da sua microempresa, porém, é necessário pagar alguns tributos:

DAS

O MEI é enquadrado em um regime de tributação especial do Simples Nacional e, dessa forma, tem uma carga tributária reduzida e um sistema de recolhimento simplificado.

Para garantir sua regularidade fiscal, o MEI deve pagar mensalmente a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que possui um valor fixo de acordo com a atividade exercida (valores válidos em 2021): 

• Comércio ou indústria: R$ 56 – referente ao INSS e ao ICMS;
• Prestação de serviços: R$ 60 – referente ao INSS e ao ISS;
• Comércio e serviços: R$ 61 – referente ao INSS, ICMS e ISS.

Declaração Anual

Outra obrigação do MEI é realizar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DAS/SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano. 

Nesta declaração, o microempreendedor irá informar qual foi seu faturamento anual à Receita Federal. Lembrando, no entanto, que não pode ultrapassar o máximo permitido para a modalidade, que é de R$ 81 mil por ano.

Quais os Benefícios do MEI?

Um dos assuntos mais buscados por quem deseja descobrir tudo sobre MEI é referente às vantagens da formalização.

Há diversos benefícios a abertura de um CNPJ proporciona ao trabalhador autônomo, como por exemplo:

• aposentadoria – por idade ou por invalidez;
• auxílio-doença;
• licença-maternidade;
• pensão por morte para dependentes;
• auxílio-reclusão;
• acesso a serviços financeiros exclusivos para pessoas jurídicas, como contas bancárias e empréstimos para PJ;
• contratação de um funcionário.

O MEI Precisa Emitir Nota Fiscal?

Depende. Se você for vender para pessoas físicas, não é necessário emitir nota fiscal, a não ser que seja uma solicitação do cliente.

Agora, se prestar serviços a pessoas jurídicas, como por exemplo outras empresas e órgãos públicos, a emissão de nota é obrigatória — exceto quando o cliente PJ emite nota fiscal de entrada.

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Produtos Financeiros para MEI

Ao abrir seu MEI e obter seu CNPJ imediatamente você está apto a abrir uma conta corrente para MEI. A conta MEI é similar a uma conta Pessoa Física, mas é de titularidade de sua empresa. Dessa forma, você consegue separar seus gastos pessoais dos gastos da empresa. Vale lembrar que a separação de gastos entre pessoa física e jurídica é fundamental para um bom controle financeiro. Assim, não deixe de abrir sua conta MEI.

Além da conta MEI, você pode solicitar uma máquina de cartão, se fizer sentido para seu negócio. Caso você esteja abrindo seu CNPJ para, por exemplo, prestar serviços ou vender produtos, a máquina de cartão é uma importante aliada no dia a dia. Não deixe de pedi-la.

Por fim, em alguns casos, há bancos e fintechs que oferecem empréstimo para MEI. No entanto, a grande maioria dos bancos exige que sua micro empresa tenha ao menos um ano de vida para solicitar um crédito. Uma opção, por outro lado, é solicitar o crédito como pessoa física. Não esqueça, no entanto, de separar as despesas da empresa com as suas pessoais, para não ter problemas de controle financeiro.

Conclusão

A formalização como Microempreendedor Individual é um importante passo para que trabalhadores autônomos tenham acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade.

Assim, para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e ter certeza de que seu nicho de atuação é permitido nessa modalidade de empresa, foi preciso conhecer tudo sobre MEI. 

Agora, você já consegue determinar se abrir um MEI é a melhor opção para você e para o seu negócio.