Entenda a importância da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o mercado

Publicado por Lucas Avila - 11/04/2022

A Comissão de Valores Mobiliários (também chamada de CVM) é um órgão de poderes independentes e que responde ao Ministério da Economia. Nela, os investidores brasileiros podem comprar títulos negociados publicamente na única bolsa de valores do Brasil, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). 

Nesse sentido, é trabalho da Comissão de Valores Mobiliários  regular o mercado de valores mobiliários e proteger os investidores contra a manipulação do mercado de ações, além de garantir seu compromisso com:

  • Desenvolvimento de mercado;
  • Eficiência e funcionamento do mercado;
  • Proteção de investidores;
  • Acesso a informações apropriadas;
  • Fiscalização e sanção.

Pois bem, pensando em deixar isso ainda mais claro, você encontra abaixo algumas dessas responsabilidades da CVM, com a sociedade, amparadas legalmente. São elas:

1 – Desenvolvimento de mercado

Nesse caso, ele acaba por estimular a formação de poupança e sua aplicação em títulos, promover a expansão e funcionamento eficiente e regular do mercado bolsista.

Além de também estimular os investimentos permanentes em ações do capital social de companhias abertas controladas por capitais privados nacionais (Lei 6.385/76, art. 4º, incisos I e II).

2 – Eficiência e funcionamento do mercado

Esse ponto é responsável por assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados bolsistas, assegurar a observância de práticas de comércio justo no mercado de valores mobiliários.

Por fim, também é responsável por zelar pelo cumprimento, no mercado, das condições de utilização do crédito estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Lei 6.385/76, art. 4º, incisos III, VII e VIII).

3 – Proteção de investidores

Aqui, cabe a responsabilidade de proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra a emissão irregular de valores mobiliários.

Bem como de atos ilícitos de diretores e controladores de companhias abertas ou administradores de carteira de valores mobiliários; e a utilização de informações relevantes não divulgadas no mercado de valores mobiliários.

Prevenir ou desencorajar modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados em mercado (Lei 6.385/76, art. 4º, incisos IV e V).

4 – Acesso a informações apropriadas

Serve para garantir o acesso público às informações sobre os valores mobiliários negociados e as empresas que os emitiram, regulamentando a Lei e administrando o sistema de registro de emissores, distribuidores e agentes regulados (Lei 6.385/76, art. 4º, inciso VI, e art. 8º, incisos I e II).

5 – Fiscalização e sanção

Monitorar continuamente as atividades e serviços do mercado de valores mobiliários, bem como a divulgação de informações relacionadas ao mercado, seus participantes e valores mobiliários nele negociados.

Ademais, também serve para aplicar penalidades aos infratores das Leis 6.404/76 e 6.385/76, normas da CVM ou leis especiais cuja execução é de responsabilidade da CVM (Lei 6.385/76, art. 8º, incisos III e V, e art. 11).

6 – Outras importâncias da CVM

Além das importâncias citadas acima, compete à CMVM ainda apurar, julgar e punir aquilo que está fora da regularidade do mercado. 

É papel dela ter a garantia de que as operações da bolsa aconteçam de modo seguro e transparente (também conhecida como accountability). 

O que são valores mobiliários para o mercado?

Após a oferta pública inicial (IPO) de uma empresa, os investidores podem comprar e vender os títulos no mercado secundário.

Isso quer dizer que, por exemplo, antes, uma empresa de logistica internacional tinha o seu capital fechado (LTDA, por exemplo) e, agora, ele pode ser negociado na bolsa de valores.

O mercado secundário significa que os novos investidores só podem comprar títulos dos atuais acionistas. Quando os atuais acionistas vendem seus títulos, eles estão vendendo para outros investidores.

Idealmente, esses investidores buscam o chamado ganho de capital, o que significa que eles vendem seus títulos por mais do que inicialmente compraram. De modo grosseiro, podemos afirmar que eles buscam o “lucro”. 

As ações devem estar listadas na bolsa de valores. No caso do Brasil, os investidores também podem comprar títulos diretamente do emissor, o que é chamado de negociação de balcão, e fazer o desconto de duplicatas factoring.

Conheça os tipos de valores mobiliários

É importante dizer que existem vários tipos de valores mobiliários disponíveis para as transações (do inglês, trade). Entre os principais, podemos citar os seguintes:

Títulos de capital

Um título de capital é uma participação de propriedade em uma empresa, fundo ou parceria. Os títulos de capital geralmente são ações ordinárias, mas também podem ser ações preferenciais.

Quando o emissor de títulos de capital de uma empresa de software gera lucro e retém lucros, o emissor geralmente paga alguns lucros aos acionistas por meio de dividendos.

Os títulos de capital podem aumentar ou diminuir de valor dependendo do desempenho da empresa e dos mercados financeiros.

Títulos de dívida

Títulos de dívida, também chamados de títulos de renda fixa, permitem que governos e corporações arrecadem dinheiro por meio de empréstimos negociados publicamente em troca de pagamentos regulares de juros mais o reembolso do principal empréstimo. 

Com títulos de dívida, o investidor é o credor e o emissor, como uma consultoria de TI de capital aberto, é o devedor. Um investidor que compra títulos de dívida recebe pagamentos de juros do emissor até que o empréstimo atinja sua data de vencimento. 

Nesse momento, o emissor paga sua obrigação inicial de dívida, conhecida como saldo principal. Exemplos de títulos de dívida comuns incluem certificados de depósito (CDs), títulos corporativos e títulos do governo, que incluem títulos municipais e títulos do tesouro.

Os títulos do governo, como de uma empresa pública de acompanhamento de obra, normalmente têm uma taxa de juros mais baixa do que os títulos corporativos, mas têm alta liquidez. 

Títulos híbridos

Os títulos híbridos contêm elementos de títulos de capital e títulos de dívida. Um exemplo de título híbrido são os títulos conversíveis – títulos corporativos que podem ser convertidos em ações da empresa emissora. 

Outro exemplo são as ações preferenciais, que são ações de uma empresa de assessoria fiscal que dá direito ao acionista de receber um dividendo fixo antes dos dividendos de ações ordinárias. As ações preferenciais podem até conceder direitos de voto aos acionistas na empresa.

Derivativos

O valor de um título derivativo depende do valor de outro ativo subjacente (por exemplo, um barril de petróleo coordenado por um sistema de gestão empresarial). 

Com títulos derivativos, ambas as partes envolvidas no contrato estão essencialmente apostando na variação do valor do ativo subjacente em sentidos opostos. Exemplos de títulos derivativos comuns incluem futuros, forwards, swaps e opções.

Como os títulos são negociados?

Os títulos são negociados no Sistema Financeiro Nacional, ou SFN. Eles podem adquirir uma diversidade de títulos ao mesmo tempo, caso tenham interesse e o dinheiro disponível no momento. Eles são chamados de “poupadores”.

Por outro lado, os “tomadores”, isto é, as empresas privadas ou públicas recolhem os montantes necessários para custear ou subsidiar suas atividades. Assim, os poupadores emprestam dinheiro para essas entidades, tendo um papel de financiador. 

Os poupadores, por sua vez, se beneficiam ao tirar os rendimentos de seus montantes emprestados. Por exemplo, uma entidade privada faz a abertura de empresa simples. Com o passar do tempo, é de seu interesse investir em tecnologia. 

Ao procurar esse financiamento na CVM, ela faz a abertura de títulos para compra de pessoas físicas, fazendo com que os investidores lucrem com a valorização dos papéis, ao mesmo tempo em que o investimento em tecnologia cresce.

Como consultar uma empresa na CVM e qual sua relação com a bolsa de valores?

Para consultar uma empresa na CVM, será necessário acessar o site e fazer uma busca dos títulos ao acessar informações como: 

  • CNPJ;
  • Razão social do fundo;
  • Administradores fiduciários;
  • Data de início de atividades;
  • Caracterização.

O site também disponibiliza o balancete do fundo, dados diários, dados relevantes, lâmina do fundo, formulário de informações complementares dentre outras informações. 

Caso tenha interesse em títulos de empresa de acompanhamento de obras, esse é o lugar ideal para buscar. Apenas atente-se pois fundos recém-criados, ou seja, com menos de 6 meses de atividade, não poderão ter a divulgação de informações como rentabilidade.

Além disso, a CVM tem a exigência de que as publicações de carteira dos fundos sejam disponibilizadas ao completar 3 meses.

Após o preenchimento e assinatura do formulário, o representante deverá solicitar à CVM o “Código Operacional CVM” do investidor. A solicitação deverá ser encaminhada eletronicamente, por meio da página da CVM na internet.

A CVM responderá à solicitação em até 24 horas a partir do momento em que o representante tiver enviado as informações necessárias. O cadastro do cliente na CVM é feito por meio de uma corretora associada. 

Ela poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos que comprovem os dados informados pelo investidor no termo de adesão, sendo, portanto, dever da corretora manter tais documentos em seus arquivos.

 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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