A escolha por ser um microempreendedor individual pode causar diversas dúvidas sobre como funciona e como abrir MEI. 

A categoria de Microempresa Individual é uma das mais simples no Brasil, com milhões de empreendedores enquadrados nesta categoria. E para ser MEI, o processo de abertura é simples, podendo ser feito pela internet sem a ajuda de um contador.

Em apenas poucos minutos, é possível ter o seu CNPJ ativo e pronto para entrar em atividade.

Neste artigo explicamos como funciona a abertura do MEI, quem pode ser MEI e contamos passo a passo como você pode abrir MEI pela internet, sem pagar nada por isso. Continue a leitura!

Como funciona a abertura do MEI?

A abertura de uma Microempresa Individual é muito simples e nada burocrática, podendo ser feita pela internet de forma gratuita e em poucos minutos. Os requisitos são poucos e é fácil anexar os documentos pedidos no processo de abertura.

Após a abertura, fica sob responsabilidade do microempreendedor a gestão financeira da empresa, como o pagamento de impostos e a declaração anual DASN-SIMEI, que comprova os lucros obtidos anualmente. 

Quem pode abrir MEI?

Os requisitos para ser MEI são muito simples, basta:

• Não ter sócio, nem ser sócio de outro negócio;
• Ter, no máximo, um colaborador empregado pela CLT;
• Receita bruta anual de até R$ 81.000,00.

E quem não pode abrir MEI?

Já quem não pode abrir uma microempresa são pessoas que:

• São menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
• Estrangeiros sem visto permanente;
• Pensionistas e servidores públicos;
• Profissionais de atividade regulamentada por algum órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos, jornalistas e economistas), pois são considerados profissionais liberais.

Além desses pontos, muitas pessoas ficam em dúvida se é possível abrir MEI com nome sujo. 

A resposta é que a inadimplência não impede a abertura da empresa de forma alguma, respeitando a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que dá o direito de qualquer cidadão (nos requisitos citados acima) abrir uma Microempresa Individual. 

Como abrir MEI pela internet?

O passo a passo para abrir MEI é muito simples, realizado totalmente pela internet. Em apenas alguns minutos, é possível efetuar a abertura, já com o número de CNPJ e Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) em mãos, possibilitando a atividade imediata da empresa.

1º Passo: documentos e cadastro no Portal do Empreendedor 

Antes de começar a abertura do MEI, é preciso ter um cadastro ativo no Gov.br, que possibilita o login no Portal do Empreendedor. Somente após o login ou cadastro no portal de serviços é que você terá acesso ao portal.

Ao realizar login, escolha a opção “Quero Ser MEI” e tenha em mãos os seguintes documentos para prosseguir:

• CPF;
• Título de eleitor;
• CEP residencial e do local onde a atividade será exercida;
• Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda (se houver);
• Número de celular ativo.

2º Passo: preenchendo o cadastro

Após a primeira etapa, o microempreendedor deve preencher os dados cadastrais da empresa, como Razão Social (que não pode ser alterada e deve ser o nome próprio do empreendedor), Nome Fantasia (opcional), e quais serão as atividades exercidas, conforme os códigos do CNAE.

No cadastro também é preciso escolher um endereço para a empresa. Para prestadores de serviço, esse pode ser o endereço residencial. Já pequenas empresas comerciais devem ter um endereço comercial, com alvará da Prefeitura e liberação do Corpo de Bombeiros.

3º Passo: efetivação da abertura

O terceiro e último passo é a emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que certifica que a sua empresa está ativa. Após a emissão do certificado, deixe-o salvo em um local seguro, pois ele é o comprovante de que a sua empresa está apta para funcionar.

Com o certificado em mãos, já é possível utilizar o CNPJ para realizar transações comerciais, além de abrir uma conta-corrente MEI, solicitar uma máquina de cartão de crédito, etc.

Onde abrir MEI gratuito?

A abertura do MEI é gratuita quando realizada por você mesmo, por meio do Portal do Empreendedor. Porém, algumas empresas e contadores podem mediar essa abertura, solicitando um pagamento pelo serviço prestado.

Dicas para a gestão financeira do seu MEI

Após a abertura do MEI, a gestão financeira é o segundo passo que o microempreendedor deve dar. Ao manter as finanças em dia, é possível evitar a inadimplência e investir no crescimento da empresa.

Regime tributário 

Ao abrir um CNPJ, é preciso escolher por qual Regime Tributário a sua empresa irá recolher impostos. No caso de Microempresas Individuais, o sistema mais utilizado é o Simples Nacional (SIMEI), que unifica a arrecadação dos impostos.

Pagamento mensal do boleto DAS

O boleto do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia de recolhimento mensal dos impostos que todo MEI deve pagar, mas por meio do Simples Nacional. Ao optar pelo Simples Nacional, esse regime tributário simplifica o pagamento dos impostos, feito então pelo DAS.

Os impostos incluídos no DAS são:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para comércio e industria;
• ISS (Imposto sobre Serviços) para prestadores de serviço;
• Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Sendo assim, o valor do DAS varia conforme a atividade exercida pela empresa e tempo de arrecadamento.

Limite de Faturamento Anual MEI

Para se manter como Microempresa Individual, é preciso que o microempreendedor mantenha as contas em dia e tenha atenção ao faturamento anual, que não pode passar de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

Abertura de conta-corrente MEI

A conta-corrente MEI não é obrigatória, mas é a melhor solução para organizar as finanças da empresa e separá-las das suas contas pessoais. 

Além disso, com uma conta-corrente empresarial para MEI, você pode adquirir uma maquininha de cartão de crédito, oferecer pagamentos por boleto, PIX e até mesmo ter um cartão de crédito empresarial com benefícios especiais para microempreendedores.

Atualmente podemos encontrar diversas contas digitais que oferecem esses benefícios para quem é MEI. Conheça as melhores opções para abertura de conta-corrente MEI e compare as vantagens de cada uma!