Você sabe o que é MEI? Se não, confira as dicas a seguir para balancear os benefícios de criar seu MEI! O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores.

Para decidir se vale a pena abrir MEI não é necessário consultoria jurídica, mas é preciso pôr na ponta do lápis alguns pontos! O passo a passo para criar é muito simples e vamos explicar a seguir!

O que é MEI?

O MEI ou microempreendedor individual é a regularização de pessoas que trabalham por conta própria ou que desejam empreender. É um dos principais mecanismos criados pelo governo para a regulamentação e aumento do empreendedorismo no Brasil. 

Para a formalização e adquirir os benefícios concedidos é preciso seguir algumas regras básicas como, por exemplo, faturar até R$81.000,00 por ano.

Com o MEI formalizado o empreendedor pode emitir notas fiscais, contratar um funcionário registrado pelo salário mínimo, e através do imposto mensal passa a contribuir para a aposentadoria e outros benefícios.

Vale a pena abrir MEI online?

O MEI funciona como um modelo empresarial simplificado para autônomos e pequenos empreendedores. O profissional que tem o objetivo de trabalhar por conta própria passa a possuir um CNPJ e, assim, pode emitir notas fiscais, além de contar com direitos de uma pessoa jurídica.

Esses direitos abrangem benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Torna-se mais fácil também a solicitação de crédito e abertura de conta bancária.

O processo de abertura é feito integralmente pela internet. Para se manter, é necessário pagar apenas um valor fixo por mês, que é referente aos tributos da atividade que você exerce. O imposto é recolhido por meio de um único boleto: o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).

Como abrir um MEI?

• Acesse o Portal do Empreendedor
• Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
• Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF
• Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
• Defina as atividades que serão exercidas,
• Crie o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar
• Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

Quanto custa para abrir um MEI?

Abrir um MEI não possui custos. O custo com a empresa será apenas o pagamento mensal do DAS. Entretanto, independentemente do valor das notas fiscais que você emitir ou mesmo que não emita, você vai pagar o valor referente a sua área de trabalho.

O MEI que atua como comércio ou indústria paga uma taxa de R$ 56,00. Já o MEI para prestação de serviços o valor é R$ 60,00. Por fim, o MEI que exerce os dois juntos, comércio e serviços, tem que pagar R$ 61,00 mensais.

O pagamento mensal pode ser feito por débito em conta, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), todo esse processo é feito pela internet, no Portal do Empreendedor. 

Diferenças de MEI e ME

Para se enquadrar como MEI o faturamento anual do seu negócio deve ser de até R$81 mil e você não pode ser sócio ou titular de outra empresa. 

A tributação do MEI é muito mais simples e barata, uma vez que não conta com alguns impostos como o Imposto De  Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Já as microempresas (ME) o faturamento deve ir até R$360 mil anuais. Além disso, a tributação não inclui isenção de impostos federais. 

No processo de cadastro é necessário entrar em contato com a Junta Comercial da cidade da empresa para receber o registro do CNPJ e os demais documentos.

Como funciona a declaração de Imposto de Renda do MEI?

O microempreendedor individual precisa fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) de forma integralmente remota.

Nessa declaração são colocados todos os seus ganhos, ou seja, o valor total das vendas de mercadoria e a prestação de serviços referentes ao ano anterior. Você não precisa pagar nada para fazer a declaração e o processo é muito simples.

Caso não envie a declaração no prazo, estará sujeito à multa no valor mínimo de R$50 ou 2% dos meses que estiver devendo. Ela será cobrada através de boleto no envio da declaração em atraso.

Passo a passo para fazer a declaração anual:

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”
• Escolha “Declaração anual de faturamento”
• Preencha os dados do seu negócio e as receitas brutas
• Depois que aparecerem todos os valores, confira-os e confirme
• Imprima o comprovante

6 benefícios de ser MEI

1- Aposentadoria por invalidez

Para obter o benefício o MEI precisa realizar 12 contribuições, a contar do primeiro pagamento. Esse benefício é garantido aos incapazes de exercer em definitivo suas atividades em decorrência de doença ou acidente.

2- Aposentadoria por idade

Os requisitos para aposentadoria por idade do MEI são:

• 15 anos de contribuição
• Mínimo de 61 anos e 6 meses de idade para mulheres que completarem essa idade em 2022
• Mínimo de de 62 anos de idade para mulheres que completarem essa idade em 2023
• Mínimo de 65 anos de idade para homens
• Para os homens que começaram a contribuir depois de 2019 são necessários 20 anos de contribuição

3- Auxílio-doença

Este benefício é concedido a pessoas que estejam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias, com um prazo certo de recuperação. O auxílio pode ser concedido por laudos ou atestados que comprovem a doença do MEI.

4- Auxílio-reclusão

A família e os dependentes do MEI que se encontra em situação de encarceramento tem direito a receber o auxílio-reclusão. O tempo de carência para receber o auxílio é de 24 meses. 

5- Salario-maternidade

Para adquirir o salário-maternidade, a MEI precisa realizar no mínimo 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento. O benefício é oferecido às mulheres que precisam se afastar por motivo de parto, adoção, guarda judicia, e aborto não criminoso. 

A partir de 28 dias antes do parto, a segurada pode abrir o pedido ao salário-maternidade através da Central de Atendimento do INSS (telefone 135) ou na página da Previdência Social.

6- Pensão por morte

A pensão por morte é concedida aos familiares e dependentes do MEI que faleceu e é concedido de formas variadas, a depender de cada caso. 

Conclusão

Agora que você já sabe tudo sobre MEI, acha que vale a pena abrir o MEI? Se sim, siga as instruções apresentadas acima e dê um passo à frente na sua vida profissional! Procure estudar sobre qual é a sua atividade e se ela está inserida no MEI.