• Câmbio para Empresas

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O Conexão Financeira tem parceria com diversos bancos autorizados pelo Banco Central a operar câmbio para empresas. Nossos parceiros poderão apresentar à sua empresa as melhores soluções para suas operações em moeda estrangeira. Serviços como por exemplo, câmbio pronto, distribuição de lucros e dividendos, aportes de capital, empréstimos internacionais, importação e exportação, e muito mais. Não importa qual a natureza da operação cambial de sua empresa, com certeza teremos uma boa solução.

Para fazer o fechamento de câmbio, uma empresa deve ter cadastro na instituição escolhida para fazer a operação, que solicita documentos como cópias do contrato social ou estatuto da empresa.

Feito o cadastro, a empresa apresenta os documentos solicitados para pedir a remessa dos valores, no caso de importação. Ou recebimento, no caso de exportação. Esses documentos variam conforme o prazo de pagamento combinado entre as duas partes.

Que instituições podem fazer operações de câmbio para empresas?

O mercado de câmbio no Brasil, onde são realizadas as operações cambiais, é regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. As instituições integrantes do sistema financeiro que podem ser autorizadas a operar no mercado de câmbio para empresas são os bancos, a Caixa Econômica Federal, as corretoras, as distribuidoras e as sociedades de crédito, financiamento e investimento.

Como resultado, as operações de câmbio feitas em desacordo com essas condições ou por outro tipo de instituição, são consideradas ilegais. Certifique-se de estar utilizando uma instituição de câmbio autorizada, para efetuar as operações de sua empresa. Operações ilegais podem causar sérias punições aos envolvidos. Nós do Conexão Financeira trabalhamos apenas com instituições devidamente certificadas pelos órgãos competentes, entregando, dessa forma, opções confiáveis aos nossos clientes.

Além das operações de Câmbio Pronto, duas modalidades comuns de operações de câmbio são a ACC (Adiantamento sobre Contratos de Câmbio) e a ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues).

Como Funciona:

Confira uma visão geral sobre o câmbio para empresas.

O que é uma operação de Câmbio?

Uma operação de câmbio é uma operação de troca de moeda, seja por pessoa física ou jurídica, entre dois países de moedas diferentes, seja para viagem internacional, doação, compra de produtos ou outro motivo qualquer. Toda operação de câmbio envolve duas moedas como por exemplo reais e dólares, dólares e euros, reais e euros, etc.

O que é o mercado de Câmbio?

O mercado de câmbio é o ambiente onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas. Em resumo, os agentes autorizados pelo Banco Central são os bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem.

O mercado de câmbio no Brasil é regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Hoje não é necessário qualquer tipo de autorização governamental para fazer remessas do Brasil para o exterior e nem para receber recursos vindos de fora do país. Atualmente, as operações de câmbio com recebimento ou entrega de moeda estrangeira em espécie têm se restringido aos casos de viagens internacionais. 

O que é a Taxa de Câmbio?

A taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em reais (R$). Ela não é fixada pelo govermo, mas livremente negociada entre os agentes. O BC divulga apenas uma média da taxa praticada pelo mercado interbancário, conhecida como “Ptax”.

Vale lembrar que existem taxas de venda e de compra. Do ponto de vista do banco, a taxa de venda é o preço que o banco cobra para vender a moeda estrangeira, enquanto a taxa de compra reflete o preço que o banco aceita pagar pela moeda estrangeira que lhe é ofertada. Do ponto de vista da pessoa, é exatamente o contrário. 

Quais as principais moedas do mercado de câmbio?

No mercado de câmbio existem moedas chamadas de conversíveis e de inconversíveis. As moedas conversíveis são as que podem ser trocadas por moedas de outros países e as inconversíveis não são aceitas fora do país de origem.

As principais moedas conversíveis são por exemplo:

Dólar americano – USD, Dólar canadense – CAD, Dólar australiano – AUD, Coroa norueguesa – NOK, Iene japonês – JPY, Franco suíço – CHF, Coroa dinamarquesa – DKK, Coroa sueca – SEK, Libra esterlina – GBP, Euro – EUR. 

O Real – R$ - não é considerado uma moeda conversível devido a instabilidade da economia brasileira e de seu tempo de existência.

Esperamos ter lhe passado uma visão geral sobre o câmbio para empresas.

Que empresas podem receber ou enviar dinheiro do exterior? Qualquer empresa pode receber ou enviar dinheiro ao exterior, desde que possua os documentos legais para comprovar e resguardar a operação. Utilizar uma instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil também é fundamental para a conclusão da operação.

As operações de câmbio incluem: pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, transferências para o exterior, recebimentos do exterior e aplicações no mercado financeiro.

A compra e venda de moeda externa pode ser realizada tanto por pessoas físicas como jurídicas, sem limitação de quantia.  As exigências são a identificação do comprador e um respaldo documental. Operações que não estejam especificadas e regulamentadas pelo Banco Central do Brasil necessitarão de autorização desta instituição.

É importante lembrar que é proibida a guarda de dinheiro estrangeiro como poupança. O valor que restar de uma viagem ou de uma transação comercial deve ser negociado com uma instituição autorizada. Para aproveitar retornos sobre a oscilação da taxa de câmbio a opção é investir em fundos cambiais e não comprar diretamente a moeda.

Quais impostos incidem sobre uma operação de câmbio empresarial?

As remessas e recebimentos para atender diversas despesas e serviços prestados por empresas são operações que sofrem uma análise profunda e detalhada do Banco Central para identificar os impostos envolvidos. Existem naturezas de enquadramento operacional especificas para cada envio ou recebimento internacional, com diferentes aliquotas de impostos.

Um imposto presente em todas as operações de câmbio, sejam entre empresas ou pessoas físicas, é o IOF. Este imposto varia de 0,38% a 6,38% dependendo da operação.

Alíquotas de IRRF em operações de câmbio

A Lei nº 13.315/2016 reduziu a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

Até 31/12/2019, fica reduzida a 6% (depois retorna para 25%) a alíquota do IRRF incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$20.000,00 (vinte mil reais) ao mês.

Sendo que as operadoras e agências de viagem estão sujeitas ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês por passageiro, obedecida a regulamentação do Poder Executivo quanto a limites, quantidade de passageiros e condições para utilização da redução, conforme o tipo de gasto custeado.

Não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais por exemplo. As remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior também não tem retenção na fonte.

Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).

Os rendimentos de trabalho de fontes situadas no exterior em favor de residentes fiscais no Brasil estão sujeitos à tributação por aqui. Independentemente da remessa dos valores para ao país na forma do carnê-leão.

Lucros e dividendos

Os dividendos e os lucros distribuídos aos acionistas ou aos sócios de sociedades com sede no Brasil, mesmo quando remetidos ao exterior, não são tributados, exceto aqueles decorrentes de lucros gerados anteriormente a 01/01/1996, que estarão sujeitos à tributação conforme a regra aplicável à época.

Por sua vez, os dividendos e os lucros distribuídos aos acionistas ou aos sócios, residentes no Brasil, de sociedades com sede no exterior, são tributados por aqui independentemente da remessa dos valores para ao país na forma do carnê-leão.

Repatriamento de capital

Os valores em moeda estrangeira registrados no Banco Central do Brasil como investimentos realizados por não residentes podem ser repatriados sem a incidência de IRRF. Contudo, os valores em moeda estrangeira que ultrapassarem, proporcionalmente, o investimento originalmente realizado (gerando ganho de capital) estarão sujeitos à alíquota de 15%.

As reduções de capital em companhias situadas no exterior estarão sujeitas à tributação de acordo com a origem do rendimento que proporcionou o investimento no exterior. Se o acionista ou sócio auferiu rendimentos em reais e os remeteu para o exterior, as reduções de capital estarão sujeitas à tributação. Tais operações se dão na forma do ganho de capital, calculado em reais, em função da variação cambial no período.

Outros impostos em operações de câmbio

Além do IOF e do IRRF, outros impostos podem incidir em operações de câmbio específicas realizadas por empresas . Alguns dos impostos são o II (Imposto de importação), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o PIS - Importação (Lei 10.865/2004), o COFINS - Importação (Lei 10.865/2004) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).  

É importante uma boa orientação da instituição financeira quando sua empresa for realizar uma operação de câmbio. Dessa forma, uma operação caracterizada erroneamente pode causar uma perda tributária para a empresa ou uma falta de pagamento de tributos devidos.

Nesse artigo lhe explicamos que empresas podem receber ou enviar dinheiro do exterior. Quer fazer um operação de câmbio? Fale conosco!

Confira algumas das Perguntas Frequentes Câmbio para Empresas:

1.O que é câmbio?

Câmbio é uma transação financeira de compra ou venda de moedas de países distintos para realizar, por exemplo, operações de turismo, importação, remessas de lucros, exportação financeiras, aportes de capitais, etc.

2.O que é a taxa de câmbio?

A taxa de câmbio define a relação de troca de uma moeda para outra, refletindo o preço de uma moeda em unidades ou frações (centavos) em relação a outra moeda. No Brasil, a moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, por isso, a cotação mais comumente utilizada para o Real está relacionada ao dólar.

3.Como comprar ou vender moeda?

Atualmente, as operações de câmbio podem ser livremente contratadas por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, entre elas bancos e corretoras especializadas. 

4.Existe uma quantia máxima para comprar ou vender moeda?

Não existe limite para comprar ou vender moeda, mas toda operação deve ter uma comprovação de recursos e de capacidade financeira para realização. 

5.Qualquer um pode comprar ou vender moeda?

Sim, inclusive os menores de 16 anos quando devidamente representados por seus representantes legais. As instituições autorizadas pelo BCB poderão informar os requisitos para compra ou venda de moeda contemplando valores em espécie e operações praticadas por empresas, com regulamentação específica como exportação, importação e remessas de capital.

É dispensado o respaldo documental das operações de valor até o equivalente a US$ 3 mil, preservando-se, no entanto, a necessidade de identificação do cliente.

6. Qual a diferença de câmbio turismo e câmbio comercial?

A grande diferença entre a cotação da moeda estrangeira no mercado comercial e de turismo é que o comercial é utilizado em transações de valores mais elevados. Tais operações são realizadas em sua grande maioria entre empresas, como as de Importação, Exportação e de Serviços Internacionais entre pequenos, médios e grandes players do mercado financeiro (Bancos e Corretoras de Câmbio autorizados pelo Banco Central do Brasil).

O câmbio turismo nada mais é do que o câmbio comercial acrescido de algumas taxas e custos extras das instituições para comercialização em menores quantias. Nestas taxas estão envolvidas o spread e outras tarifas que as instituições possam ter, como por exemplo, logística, seguro, importação do papel moeda, gastos com a infraestrutura da empresa, entre outros.

7. O que é Swap Cambial?

O swap cambial é quando o Banco Central se compromete a pagar ao mercado a variação do câmbio no período de vigência dos contratos, mais um cupom cambial (como são chamadas as taxas de juros em dólar no Brasil). Como contrapartida, os investidores ficam obrigados a entregar ao BC a oscilação dos juros DI – taxa utilizada nos empréstimos entre instituições financeiras, próxima à taxa Selic). Nesse contrato específico, diferentemente das demais operações de swap, o ajuste das posições ocorre diariamente e não apenas ao final do prazo.

8. O que é o IOF?

O IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, cobrado em operações de câmbio de pessoas jurídicas e físicas, tendo aliquotas diferentes para cada tipo de operação. O IOF é descontado no ato da compra ou da venda de qualquer operação cambial.

9. Como é estruturado o mercado de câmbio?

O mercado de câmbio é estruturado em duas vertentes: o mercado primário e o mercado secundário. O mercado primário são as operações onde ocorrem a entrada e a saída de moeda do território nacional. Situação das transações realizadas por, por exemplo, viajantes, exportadores e importadores. Já no mercado secundário não há movimentação de moeda para dentro ou para fora do país com operações realizadas de um banco para outro – também chamado de intrabancário. A moeda é negociada entre as instituições financeiras pertencentes ao sistema financeiro nacional, autorizadas a operar com câmbio pelo Banco Central do Brasil.

10. É possível ter conta em moeda estrangeira no exterior?

A abertura e a manutenção de conta no exterior dependem da regulamentação do país específico, uma vez que regulamentação brasileira não alcança o exterior. 

É importante lembrar que com base no disposto no Decreto-Lei 1.060, de 1969, e na Medida Provisória 2.224, de 2001, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, estão obrigadas a informar ao Banco Central do Brasil os ativos mantidos no exterior. Deve-se observar os valores e prazos indicados na regulamentação em vigor.

11. É possível ter conta em moeda estrangeira no Brasil?

A legislação brasileira permite a abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira (CME´s) no País em alguns casos. São esses: embaixadas, legações estrangeiras, organismos internacionais, empresas encarregadas da implementação e desenvolvimento de projetos do setor energético, sociedades seguradoras e resseguradores locais, resseguradores admitidos, corretoras de resseguro, instituições credenciadas a operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes, estrangeiros transitoriamente no Brasil, brasileiros residentes no exterior, empresas seguradoras de crédito à exportação, empresas estrangeiras de transporte internacional de cargas. Agências de turismo e os prestadores de serviços turísticos que operam com turismo emissivo e ou receptivo e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) também se encaixam nessa possibilidade.

Essas contas são movimentadas exclusivamente com recursos em moeda estrangeira, sendo vedada, dessa forma, à ocorrência de saldos devedores e devem ser mantidas em bancos autorizados a operar em câmbio no país.

12. Como saber qual código (natureza) devo usar para classificar a operação de câmbio?

A responsabilidade pela classificação da operação de câmbio é do agente autorizado pelo Banco Central a realizar a operação. Deve-se sempre se respaldar na documentação apresentada e nas informações prestadas pelo cliente para efetuar as operações. Existem diversas naturezas de operação onde incidem diferentes impostos. Dessa forma, uma adequação correta da operação é fundamental para não haver problemas futuros.

13. Por quanto tempo devo guardar os documentos que respaldaram a operação de câmbio?

Em operações com valor superior ao equivalente a US$ 3 mil, a documentação que respalda o câmbio deve ser guardada, para fins de acompanhamento do Banco Central do Brasil, pelo prazo de 5 anos contados do término do exercício em que ocorreu a operação. Deve-se observar entretanto eventuais disposições específicas previstas na legislação em vigor.

14. Que documentos minha empresa deve apresentar para fazer uma operação de câmbio?

O Banco Central não estabelece quais documentos devem ser exigidos das empresas em cada operação de câmbio. Entretanto, isso é responsabilidade do agente autorizado a realizar tal operação e varia conforme o agente podendo haver mais ou menos exigências documentais. O Banco Central estabelece apenas que a documentação deve ser suficiente para respaldar a pretendida operação de câmbio.

Operações de Câmbio tem muitas particularidades e é importante uma boa assessoria para realizá-las. Precisa fazer uma operação de câmbio para sua empresa? Fale conosco clicando aqui!

Conheça os principais termos referentes à Câmbio para Empresas

ACE – ADIANTAMENTO DE CAMBIAIS ENTREGUES: Adiantamento concedido ao exportador em moeda nacional após o embarque das mercadorias para o exterior. Com esse adiantamento, a empresa recebe de forma antecipada os valores das mercadorias vendidas e embarcadas ao exterior.

ACC – ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO: Adiantamento concedido à empresa  exportadora em moeda nacional para o financiamento do processo produtivo das suas mercadorias antes da exportação. A empresa antecipa os valores referentes a vendas futuras para o exterior, obtendo capital de giro em moeda nacional e a taxas de juros internacionais.

BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB): Autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, que tem como missão do garantir a estabilidade dos preços e o poder de compra da moeda, o controle do crédito, bem como fazer com que o sistema financeiro seja eficiente e seguro. O BC desempenha funções relacionadas à economia, sendo essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

CÂMBIO: Operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro país por agentes autorizados pelo Banco Central a realizar tal operação. A operação de troca de moeda pode ser feita para pessoas físicas e jurídicas.

CÂMBIO COMERCIAL: expressão utilizada para as operações realizadas no mercado de câmbio que envolvam volumes financeiros maiores como por exemplo exportação, importação, transferências financeiras, etc.

CÂMBIO PARALELO: Mercado ilegal, à margem da legislação e regulamentação vigentes, sujeitando seus participantes às sanções cabíveis.

CÂMBIO PRONTO: Operação em que há a compra ou a venda de moeda estrangeira à vista, comercial ou financeira. É sempre realizada através da contratação de câmbio para liquidação em até 2 dias úteis, contados da data da operação. Deve-se respeitar as determinações regulamentares do Banco Central do Brasil.

CÂMBIO PRONTO DE EXPORTAÇÃO – REMESSA E PAGAMENTO ANTECIPADO: Operação de câmbio que permite o recebimento antecipado dos valores de vendas por exportação. O adiantamento é liberado após o embarque da mercadoria, a partir da emissão de uma ordem de pagamento feita pelo cliente estrangeiro. A contratação pode ser, primeiramente, após o embarque. Nesse caso a instituição recebe o crédito no exterior e, após receber os documentos da exportação, realiza o depósito do valor equivalente em reais na conta corrente da empresa cliente. Outra forma é antes do embarque com pagamento antecipado. Dessa forma a instituição recebe o crédito no exterior antes do envio das mercadorias e, após a contratação da operação de câmbio, o equivalente em reais é depositado na conta corrente da empresa cliente.

CÂMBIO PRONTO DE IMPORTAÇÃO – REMESSA: Operação de câmbio que garante mais agilidade e redução de custos no processo de importação das mercadorias. Você recebe os documentos sem intermediação, diretamente do exportador. Dessa forma, a contratação pode ser após o embarque ou antes do embarque, com pagamento antecipado.

CÂMBIO TRAVADO: Operação de câmbio em que a empresa garante a taxa de câmbio para o recebimento futuro de uma exportação. A liberação dos recursos é efetuada, entretanto, mediante pagamento da operação, que ocorre no momento do recebimento da moeda estrangeira na conta da instituição de câmbio.

CÂMBIO TURISMO: Expressão utilizada comumente para classificar as operações relativas a compra e venda de moeda para viagens internacionais, geralmente em espécie.

CARTA DE CRÉDITO: Modalidade de pagamento em que a instituição autorizada pelo Banco Central a operar câmbio emite, a pedido de seu associado importador, documento garantindo ao exportador estrangeiro o recebimento pela venda externa, desde que sejam atendidas as condições e os prazos estipulados. A Carta de Crédito garante segurança na realização de negócios entre exportadores e importadores.

CONTRATO DE CÂMBIO: Documento que formaliza a operação de compra ou de venda de moeda estrangeira. Nele constam as características e as condições sob as quais se realiza a operação de câmbio. Apresenta itens como, por exemplo, informações relativas à moeda estrangeira que um cliente, pessoa física ou empresa, está comprando ou vendendo, a taxa contratada e os nomes do comprador e do vendedor. Os contratos de câmbio devem ser registrados no Sistema Câmbio pelo agente autorizado a operar no mercado de câmbio.

FINIMP – FINANCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO: Modalidade de financiamento disponibilizada às empresas a partir do repasse de uma linha de crédito concedida por um banco estrangeiro. Nessa modalidade, o tal banco efetua o pagamento à vista ao exportador no exterior. Com esta linha, as empresas financiam a aquisição de bens e produtos adquiridos em outro país, com taxas de juros internacionais.

IOF: O Imposto sobre Operações Financeiras de Crédito, Câmbio e Seguros. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo.

MERCADO DE CÂMBIO: Ambiente onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas, diretamente ou por meio de seus correspondentes.

POLÍTICA CAMBIAL: Conjunto de ações governamentais diretamente relacionadas ao comportamento do mercado de câmbio, inclusive no que se refere à estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos.

POSIÇÃO DE CÂMBIO: representada pelo saldo das operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira, de títulos e documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial) prontas ou para liquidação futura. São sempre realizadas pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio.

PTAX: Taxa de câmbio calculada durante o dia pelo Banco Central do Brasil. Consiste na média das taxas informadas pelos dealers de dólar, quais sejam: importação, exportação, compra e venda do financeiro das empresas, e também pela negociação de compra e venda entre os bancos (interbancário). Tal taxa é calculada durante 4 janelas do dia e definida ao final do expediente. É a taxa de referencia para o valor do Dólar de D2 (em dois dias úteis).

SWIFT: Código que significa Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication. O Swap faz a conexão e identificação entre as diferentes instituições bancárias ao redor do mundo com moedas distintas através de uma sequência numérica única de 8 ou 11 caracteres.

TAXA DE CÂMBIO: Preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional. A taxa de câmbio reflete o custo de uma moeda em relação à outra. As cotações apresentam taxas para a compra e para a venda da moeda, as quais são referenciadas do ponto de vista do agente autorizado a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central.

VARIAÇÃO CAMBIAL: Percentual que indica a variação da taxa de câmbio em um determinado período.

Ficou com alguma dúvida sobre os principais termos referentes à Câmbio para Empresas? Fale conosco clicando aqui!